Gestão e desempenho
Dimensionar e gerir de forma inteligente a força de trabalho é essencial para produção de valor pelo foco em resultado, escreve
Pós-pandemia trouxe a necessidade de regulamentar o trabalho à distância em bases permanentes para garantir segurança das novas relações,
O governo federal introduziu uma grande inovação no gerenciamento da força de trabalho do Poder Executivo: o PGD (Programa de Gestão e Desempenho). O programa pode ter efeitos racionalizadores também na sua logística e nas suas despesas de custeio.
O PGD tem um inegável potencial de transformação da maneira tradicional de o governo operar. Favorece a mudança de foco do controle de procedimentos burocráticos para privilegiar a produção de resultados. Se no campo da governança mais ampla o governo tem falhado, no nível da gestão, até por pertinácia burocrática, houve avanços importantes, com a aprovação de novos normativos de licitações e contratos; a racionalização da estrutura de funções e cargos comissionados e, notadamente, a inovação representada pelo PGD na institucionalização do teletrabalho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional (APF).
A pandemia impôs que as organizações públicas e privadas se estruturassem a toque de caixa para dar continuidade a suas atividades em um contexto em que restrições sanitárias impunham a adoção de procedimentos de distanciamento social. De modo geral, pode-se dizer que foram bem-sucedidas nessa transição emergencial forçada pelas circunstâncias.
No redesenho das atividades para adequá-las ao trabalho remoto, a primeira descoberta foi a de que já havia disponível um conjunto de ferramentas tecnológicas e comunicacionais capazes de permitir a operação em rede de forma descentralizada. O trabalho remoto não era uma novidade, mas sua disseminação rápida, sim.
O argumento principal para a defesa da nova modalidade de trabalho à distância é que não houve prejuízo da produção e da produtividade, ou seja, a métrica do resultado não foi prejudicada em razão dos rearranjos operacionais. Mais, desses rearranjos adveio a redução das despesas de custeio em decorrência de economias logísticas, de suporte e de apoio. Uma necessidade menor de espaço físico, com impacto correspondente nos custos de facilities e outros itens inerentes ao trabalho presencial.
O pós-pandemia trouxe a necessidade de regulamentar o trabalho à distância em bases permanentes, revendo ainda a forma de gerenciar o trabalho presencial e definindo os conceitos de home office e de teletrabalho, para garantir a segurança das novas relações tanto no setor público como no setor privado.
Foi promulgada a Lei nº 14.442/2022, que alterou a legislação trabalhista, admitindo que o teletrabalho ou trabalho remoto seja feito por jornada, caso do home office, ou por produção ou tarefa, quando não cabe o controle do número de horas trabalhadas a cada dia.
É exatamente essa segunda modalidade a contemplada pelo PGD, nos termos do Decreto nº 11.072/2022, tanto no caso de trabalho presencial, quando há a dispensa do controle de frequência por meio do sistema pertinente, como no caso do trabalho remoto. Na área pública, a diretriz é que o controle ocorra nos termos do plano de trabalho previamente pactuado entre servidores e chefias, por prazo determinado, com descrição qualitativa e/ou quantitativa de tarefas e produtos, sujeitos os planos a monitoramento por sistema específico e à revisão e à avaliação periódicas conforme as necessidades de serviço.
Esse microgerenciamento da força de trabalho com base em resultados, e não em controle de frequência e expedientes rígidos, demanda especial preparo das chefias intermediárias e deve ocorrer paralelamente com o esforço de racionalização da ocupação predial. A orientação para órgãos e entidades é no sentido de favorecer o uso e o compartilhamento de próprios da União e de criar estações de co-trabalho (coworking); além de racionalizar o custeio governamental, visando à obtenção de ajustes estruturais permanentes. É importante que essas iniciativas sejam implantadas de modo integrado, explorando os efeitos positivos recíprocos em um marco normativo que conjugue estímulos estímulos e enforcement.
Esse modelo de gestão com base em resultado deve impactar o dimensionamento da força de trabalho, mudando sua composição qualitativa e a demanda quantitativa, e levando a uma revisão da metragem média per capita requerida para abrigá-la. O potencial é enorme em termos de redução da demanda por locação imobiliária e de liberação de imóveis hoje em uso especial para alienação, locação ou destinação social. Parece evidente o círculo virtuoso, pois essa racionalização no uso de espaços físicos deve estimular ainda mais a disseminação do teletrabalho.
Evidentemente, o teletrabalho não é uma panaceia universal. Está implícito no próprio desenho do PGD que modalidades de trabalho presenciais, híbridas e integralmente remotas devem ser ajustadas conforme as peculiaridades organizacionais de cada órgão ou entidade que, ao aderirem à nova sistemática, têm a flexibilidade de graduá-la conforme a natureza de cada serviço prestado a usuários internos e externos.
A ideia-força a não ser perdida é a produção de valor pelo foco em resultado na engenharia institucional de cada ente para dimensionar e gerir de forma inteligente a sua força de trabalho.
Marcelo Viana Estevão de Moraes, 57 anos, é integrante da carreira de EPPGG (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental), pesquisador do CEAG/UnB e doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Foi secretário de Gestão e de Previdência Social no governo federal. É autor do livro "A Construção da América do Sul: o Brasil e a Unasul" (Appris, 2021) - Poder 360
