Como abrir MEI pela 

internet e ter CNPJ para emitir notas

Quem se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a benefícios como aposentadoria e linhas de crédito voltadas à categoria

O Brasil tem hoje 10,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). A categoria oferece a trabalhadores autônomos a possibilidade de ter um CNPJ e emitir notas fiscais com um regime de tributação simplificado. Também pode dar acesso a benefícios como aposentadoria e algumas linhas de crédito.

É possível abrir MEI pela internet, sem sair de casa. A seguir, veja um passo a passo de como se formalizar como Microempreendedor Individual:

1. Informe-se
Verifique se você se enquadra nos critérios exigidos, como ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e realizar uma das atividades enquadradas como MEI. As informações estão disponíveis no Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Também é comendável consultar a prefeitura do seu município para verificar a viabilidade de praticar a atividade no endereço pretendido.

2. Cadastre-se no portal de serviços do governo
Acesse o site www.gov.br e faça o seu cadastro. Você deverá fornecer dados como CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Se você já tem um login, poderá utilizá-lo.

3. Cadastre-se no Portal do Empreendedor
Acesse www.portaldoempreendedor.gov.br e clique em “Formalize-se”. O site solicitará o login criado na etapa anterior. Você também precisará fornecer dados sobre o seu negócio ou as atividades realizadas.

Ao finalizar o cadastro, você ganhará acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Ele inclui o CNPJ, o registro na Junta Comercial e o alvará provisório de funcionamento.

Notas fiscais
O MEI está dispensado da obrigação de emitir notas fiscais de produtos ou serviços destinados a pessoas físicas, mas deve emitir o documento ao atender empresas. É importante entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município para verificar os procedimentos necessários para a autorização da emissão. 

O Sebrae disponibiliza uma plataforma gratuita para a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NFe), mas o procedimento também está sujeito às regulamentações locais. É possível acessar mais informações, inclusive sobre as obrigações do MEI, no Portal do Empreendedor e no site do Sebrae.

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MEI: saiba como comprar carros com 

até 30% de desconto

Benefício é oferecido pelas próprias montadoras, por meio do desconto no ICMS. Percentual pode variar entre 2,5% a 30%

Quem tem uma empresa, de qualquer porte, até mesmo MEI (microempreendedor individual), consegue comprar carros com até 30% de desconto. O benefício é concedido diretamente pelas montadoras, por meio de desconto no ICMS.

Algumas empresas, como Renault, Volkswagen, Chevrolet e Fiat trabalham com a modalidade de venda direta. É recomendável pesquisar com a montadora escolhida se há política de vendas diferenciadas para empresas. Não há um percentual previamente estipulado para desconto, o valor pode ir de 2,5% a 30%.

Para que o desconto não seja usado para revenda de automóveis, o Conselho Nacional de Política Fazendária estipulou uma regra de que o proprietário permaneça com o veículo por, pelo menos, 12 meses. Além disso, o desconto só é válido para a aquisição de carros 0km.

Outra vantagem é que veículos utilizados diretamente para trabalho podem apresentar descontos maiores.

No entanto, é preciso atenção redobrada à documentação e regularização do veículo, pois ele ficará vinculado à empresa. Dessa forma, caso os tributos não sejam pagos, as restrições poderão ser lançadas em nome da empresa e do empresário. O prazo de entrega também pode ser maior.

De acordo com a Fenabrave, o crescimento das vendas para empresas foi de 23% no primeiro semestre de 2019, enquanto as vendas no varejo aumentaram 2%. Os campeões foram o Chevrolet Onix, Fiat Strada e Volkswagen Gol.

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