O QUE DEVE CONTER EM UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?

Percebemos o quanto é desafiador para as pessoas que trabalham no terceiro setor fazer um contrato de prestação de serviços. Esse documento é muito importante na relação entre o profissional e o cliente, já que tem vários detalhes e informações que regulam as atividades e evitam uma série de transtornos. 

Focamos todos os nossos esforços para te ajudar a entender sobre o contrato de prestação de serviços, reunindo as informações mais relevantes para que você elabore documentos funcionais e tenha segurança em seu trabalho.

Quer saber por onde começar? Venha com a gente e aprenda mais sobre o tema!

O que é um contrato de prestação de serviços e qual sua importância?

O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o acordo entre um profissional ou empresa (conhecido como contratado) e um cliente (chamado de contratante). O contratado faz um trabalho isolado em troca de uma retribuição, o que significa que não há vínculo de emprego entre as partes. 

Esse documento é essencial por diversos motivos. Ele protege o cliente e o prestador de serviços porque marca um compromisso entre as partes. De acordo com o artigo 594 do Código Civil (lei 10.406/02), o contrato de prestação de serviços tem validade jurídica. 

Assim, se o contratante ou o contratado não cumprir com o acordo, a outra parte pode buscar o apoio da Justiça para conseguir reparação. Acha que assim está mais claro? O registro marca os direitos e deveres de cada um e também as medidas tomadas em caso de não cumprimento de alguma norma predefinida.

O contrato também ajuda a ter mais segurança porque marca os limites em que o projeto foi planejado. Dessa forma, você pode ver se a atividade caminhou como o esperado e avaliar a qualidade do serviço.

A Lei 9.610/98 também marca importantes direitos dos prestadores de serviços ao regulamentar os direitos autorais. Ela protege os profissionais que fazem obras intelectuais, como livros, músicas, fotografias, desenhos, poesias e imagens.

Quais itens devem constar em um contrato de prestação de serviços?

Vamos mostrar, a seguir, quais itens não podem faltar no contrato de prestação de serviços. Venha aprender mais com a gente!

Identificação das partes

Nesse item, você vai descrever as informações da contratante e da contratada. É preciso especificar nome completo, CPF, profissão, estado civil, RG, nacionalidade e endereço. A parte que presta o serviço deve ter a indicação da qualificação. Caso ela seja pessoa jurídica, você deve colocar o CNPJ da empresa e os dados do representante da corporação.

Objeto do contrato

O objeto do contrato é o próprio serviço a ser feito. Você deve detalhar o processo, mostrando as etapas e os recursos aplicados em cada fase. Recomendamos indicar, ainda, a estrutura necessária para o cumprimento do trabalho. Quanto mais detalhes, mais fácil será o alinhamento de expectativas.

Obrigações do contratado

Nessa parte do contrato, você deve apontar quais são os deveres do prestador de serviço para que ele faça uma entrega de qualidade. É importante detalhar como os resultados vão ser entregues e o período para isso, os efeitos finais e as condições caso o cliente queira solicitar um ajuste ou alteração.

Obrigações do contratante

O contratante também deve cumprir com sua parte no contrato. O pagamento em dia, da forma acordada, é essencial. Além disso, é preciso que ele forneça as informações necessárias para o profissional fazer o trabalho. Destacamos que, em alguns casos, o contratado precisa de uma estrutura para prestar o serviço e é papel do cliente fornecê-la.

Preço e condições de pagamento

O preço e as condições de pagamento não podem ser mudados depois da assinatura do contrato, a não ser que o prestador de serviço e o cliente concordem com isso. Assim, é importante deixar as condições e o valor bem explicados, para evitar dificuldades.

Também é preciso definir prazos para a entrega do dinheiro e as multas em caso de atrasos. Se for um contrato mais extenso, é importante marcar as regras para o reajuste de preços. Tudo tem que ser colocado de forma clara e detalhada para orientar bem a relação comercial.

Prazo

O contrato é válido por um período e esse tempo não pode ser maior que 4 anos, de acordo com a legislação brasileira. O prazo deve estar definido conforme o serviço. Trabalhos mais complexos podem ter contratos de duração mais longa, por exemplo. 

O rompimento de contrato acontece sem multa se não houver prazo de validade definido. A vigência do documento também depende do prazo de entrega do trabalho.

Condições gerais

O campo de condições gerais serve para colocar informações que não se encaixam nos outros itens. É também onde você deixa claro que não há vínculo trabalhista nem exclusividade entre o cliente e o contratado.

Rescisão, multa e descumprimento

Nesse último item, o documento deve esclarecer quais ações representam descumprimento do contrato e o que será feito com relação a isso. Já a rescisão é quando alguém deseja encerrar o contrato antes do término da vigência do documento e qual a multa para esses casos. Também é preciso indicar quais situações anulam totalmente o acordo.

Por que buscar o apoio de um especialista para fazer o contrato de prestação de serviços?

Você viu quais são os principais itens de um contrato de prestação de serviços. Agora, achamos importante fazer uma recomendação sobre esse documento. A verdade é que montá-lo é uma tarefa difícil, principalmente quando você não é da área jurídica.

A melhor forma de fazer um bom contrato e garantir mais segurança para você e o seu cliente é contar com o apoio de um especialista. Assim, o documento fica bem elaborado e não deixa brechas para a ocorrência de problemas.

Fazer um bom contrato de prestação de serviços é fundamental para o sucesso do negócio. O documento oferece proteção para o cliente e para o profissional, definindo as regras que orientam a relação entre as partes envolvidas. Para ter sucesso nessa tarefa, consultar um especialista é uma boa alternativa.

by GetNinjas