Quando os bens do empreendedor estão em risco

Especialista explica que em alguns casos o próprio tipo societário escolhido autoriza o credor a buscar o pagamento    da dívida utilizando-se dos bens pessoais

Em quais casos os bens pessoais são usados para pagar dívidas da empresa? Respondido por Felipe Frossard Romano, advogado

 

Norrmalmente os bens pessoais de sócios estão protegidos do pagamento de dívidas assumidas pela empresa pela separação que o patrimônio da pessoa física e o patrimônio da pessoa jurídica possuem, estando à responsabilidade dos sócios limitada a quantidade de quotas ou ações que os mesmos possuem.

Existem, porém, alguns casos dispostos na legislação em que a própria natureza jurídica da empresa determina que o patrimônio pessoal do sócio responderá pelas obrigações sociais assumidas. Nesta situação, estão incluídos os seguintes tipos societários: empresário individual, a Sociedade em Nome Coletivo e a Sociedade em Comandita Simples.

Em outros tipos societáriso como Ltda, S/A e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), inicialmente os bens pessoais não podem ser atingidos para o pagamento de dívidas. Nestes casos, para que isso ocorra, é obrigatória ter uma ordem vinda do poder judiciário autorizando tal responsabilização.

As situações em que essa responsabilização poderá ocorrer são diversas. O redicerionamento da dívida para o patrimônio do sócio poderá ocorrer quando reconhecida judicialmente uma das seguintes situações: abuso de poder, fraude ou a prática de atos contrários a lei.

Portanto, em alguns casos, o próprio tipo societário escolhido já autoriza o credor a buscar o pagamento da dívida utilizando-se dos bens pessoais do sócio. Em outros casos tal possibilidade deverá ser autorizada pelo Poder Judiciário.

 

Felipe Frossard Romano é advogado especializado em direito tributário do escritório KBM Advogados.

 

Como escolher o melhor lugar para começar seu negócio

A escolha do ponto comercial é determinante para o crescimento da empresa

 

 Com alta bem acima da inflação, o ponto comercial, virou um desafio a mais para quem começa uma pequena empresa. Além da escassez de imóveis, os preços tornam a negociação essencial para que a empresa se estabeleça. "Está difícil, mas existem pontos e tudo vai depender da negociação". Explica Marina Bechtejew, advogada e sócia da KBM Advogados.

Com um planejamento em mãos, fica mais fácil localizar o lugar ideal para começar o negócio. "A missão é localizar o melhor ponto e o menor custo.  A ciência de localização de ponto está cada vez mais valorizada. Para quem não conhece ou não tem parâmetro é difícil avaliar qual ponto é melhor",  diz Luiz Henrique Stockler sócio-diretor da consultoria de varejo e franquias da Stockler.

O passo inicial é certificar-se de quem é e onde está o seu mercado consumidor. "Verifique se o produto se encaixa na região. Não adianta colocar uma loja sofisticada em uma rua popular", diz Marina.

Faça uma lista de prioridadesa uma lista com 20 ou 30 itens fundamentais para o ponto do negócio. "Se a loja precisa de estacionamento e o ponto não tem, é melhor vetar porque isso vai prejudicar o negócio", opina Marina. Para Stockler, vale a pena atribuir pesos a cada item. "Começa a ser mais criterioso ao dar nota", diz. Com essa lista em mãos, o empresário deve avaliar seu limite e o que ele pode abrir mão ou não.

Verifique as regras 

De nada adianta o ponto perfeito, se o empreendedor não tiver as autorizações exigidas para operar no local. "Infelizmente, muitos corretores não se atentam a esses detalhes. A gente conhece muitas histórias de pessoas que não tiveram o cuidado de verificar e depois que assinam o contrato, vão descobrir que não conseguem o alvará", diz Marina.                 Segundo ela, em São Paulo, a verificação pode ser verificada pela internet. "Não adianta tomar por base outros lojistas, que podem ter conseguido o alvará lá atrás ou estar na cladestinidade", afirma.

 Observe o ponto

 Alguns fatores que parecem irrelevantes podem valorizar ou não o local. "Se faz sombra ou sol, se os clientes chegam a pé, se existe um lado da rua mais movimentado", exemplifica Stockler. Para saber como isso influencia a decisão de compra do consumidor, vale a pena passar alguns dias observando o movimento no local. "O movimento muda e tem que visitar o ponto na hora que abre e fecha. Visitaria segunda, quarta, sexta, sábado e domingo", sugere o consultor.

Cheque a concorrência

Um ponto importante antes de escolher o local é verificar a presença de concorrentes. Dependendo da região, muitas lojas do mesmo tipo em uma determinada rua fazem bem ao negócio. "Dependendo da operação, verifique se cabe mais uma loja em um determinado local", explica Marina.

Faça um contrato de 5 anos

 A negociação é indispensável. Um ponto muito importante é o tempo do contrato. "Na parte da negociação, o ideal é sempre pegar um contrato de pelo menos cinco anos", explica Marina.  Outro fator importante é a avaliação física do negócio. "Dependendo da obra, tem que aproveitar esse momento para pedir uma carência de aluguel ou uma redução", explica a advogada.

Não decida sob pressão 

Ponto é uma decisão sem volta, define Stockler. Depois que colocou dinheiro, não adianta reclamar", diz.  Por isso, a dica é ter cabeça fria na hora de escolher o local e não se deixar levar pela pressão do proprietário ou corretor. "Precisa fazer conta e colocar tudo no papel. Faça isso com muita cautela", diz o consultor.

Marina lembra a importância de verificar o valor final do aluguel com bastante cuidado. "Faça uma boa negociação do valor do aluguel. Depois que estiver assinado, não adianta reclamar", afirma a advogada.

Exija a cláusula de vigência 

 No contrato, uma condição em especial é muito importante. É a chamada cláusula de vigência. "Esse item fala que quando o imóvel for vendido a terceiro ele é obrigado a respeitar o contrato de locação até o fim do prazo", explica Marina. Esta condição tem que estar no contrato e na matrícula do imóvel.

Priscila Zuini de Exame